Somos um grupo de pessoas que trabalham, estudam ou militam em iniciativas relacionadas com a energia, ou que simplesmente têm interesse em questões energéticas. Mais do que a nossa formação ou atividade profissional, une-nos o objetivo de construir, nos próximos anos, um novo sistema energético e defender uma transição energética justa e democrática, que entenda energia como um direito e um bem comum.

Correm tempos de múltiplas crises: ecológica, climática, económica, social e geopolítica. O atual modelo energético, ou seja, a forma como a energia é produzida, transportada, distribuída e consumida, está direta ou indiretamente relacionado com todas estas crises. A produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis é o maior responsável pelas emissões de CO2 para a atmosfera a nível mundial e, consequentemente, um fator de aceleração da crise climática que tem de ser urgentemente combatida. Mesmo perante esta evidência, as emissões de gases com efeito de estufa continuam a aumentar, e os objetivos de manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais tornam-se cada vez mais longínquos. Enquanto o planeta arde, a indústria fóssil floresce. O ano de 2022 foi o mais rentável de sempre para as cinco maiores empresas ocidentais de petróleo e gás fóssil - Exxon, Chevron, Shell, BP e TotalEnergies. Enquanto a população portuguesa sofre com a crise do custo de vida, o agravamento de situações de pobreza e com o aumento dos preços da energia, as empresas dominantes auferem lucros exorbitantes (no que toca a lucros no ano de 2023, a GALP registou 508 milhões de euros no primeiro semestre e a EDP 946 milhões nos primeiros nove meses). Além disso, perpetuam lógicas de centralização e concentração do poder económico, inclusive capturando as vantagens económicas e alargando a sua dominância a áreas de organização colaborativa como as comunidades de energia e o autoconsumo coletivo, que foram concebidas para assegurar a participação ativa e democrática de cidadãos, dos poderes locais e de pequenas e médias empresas nos setores energéticos.
A pandemia e a guerra da Ucrânia desvendaram o elevadíssimo grau de dependência das economias europeias em relação aos combustíveis fósseis, a dificuldade em assegurar um mínimo de autossuficiência energética e o mau funcionamento dos mercados da eletricidade.
No meio destas crises, os governos não colocam em prática as medidas necessárias para respeitar os limites de emissões impostos pela ciência, para assegurar a redistribuição do poder económico nem para realização uma transição energética justa, democrática e equitativa.
Por tudo isto, é hora de darmos mais um passo na construção de uma transição energética que sirva as comunidades e os cidadãos.

Para mitigar os piores impactos da crise climática, uma transição energética está já a acontecer, embora a um ritmo insuficiente e particularmente focada na produção a partir de fontes renováveis de energia. Embora a redução do consumo de combustíveis fósseis seja crucial e deva ser enfrentada de forma coletiva, por si só não responde às múltiplas crises que enfrentamos.
Urge, por isso, uma transição energética que repense, transforme e abandone o atual modelo de produção e consumo energético e que garanta um novo modelo enraizado na democracia energética, na prioridade à eficiência energética, na suficiência, na circularidade de recursos, bem como no respeito pelo património ecológico e pela biodiversidade, para não onerar as futuras gerações.

O grande desafio é traçar as trajetórias que nos levam a esse novo modelo energético.
Para isso, atente-se no atual modelo energético. Constatamos que ele é:

• economicamente concentrado e politicamente opaco, porque é, em grande medida, dominado por um pequeno número de grandes empresas privadas que tanto detêm grandes centrais de produção e comercializam energia aos consumidores finais, como, muitas vezes, também operam as redes de distribuição e transporte de eletricidade. O imenso poder destas empresas é exercido sem qualquer tipo de participação cidadã ou controlo social.

• centralizado, porque são as grandes centrais termoelétricas a gás fóssil, carvão ou as centrais de energia nuclear que continuam a produzir grande parte da energia. A aposta na instalação de centrais de energias renováveis por parte das grandes empresas também assenta numa lógica de concentração da produção em poucos locais, fazendo com que a eletricidade tenha de ser transportada ao longo de grandes distâncias, aumentando os impactos ambientais e as desvantagens sociais em territórios "sacrificados". Além disso, as infraestruturas de distribuição não foram concebidas para integrar a produção descentralizada, o que, na prática, dificulta o acesso de pequenos produtores, como as comunidades de energia renovável, a essa atividade.

• capitalista, porque a energia é gerida como uma mercadoria que se compra e vende em mercados dominados por empresas que querem maximizar os seus lucros, e consumidores que precisam imprescindivelmente de energia, mas cuja capacidade para influenciar as decisões das empresas fornecedoras é muito reduzida.

• expansionista, porque mesmo a instalação de centrais de energias renováveis não se traduz, a nível global, numa redução da capacidade instalada de centrais fósseis, tendo antes como objetivo suprir um consumo crescente de energia.

• desigual, porque cria uma enorme assimetria no acesso à energia entre os países do norte global - que mais contribuem para as alterações climáticas e mais energia consomem - e os do sul global, historicamente menos responsáveis pelas emissões de CO2 e com menor acesso à energia. Além disso, também nos países do norte global, milhões de pessoas não têm acesso a serviços energéticos essenciais e vivem em pobreza energética.

É necessário imaginar e construir um modelo 100% baseado em energias renováveis, que compatibilize e otimize produção centralizada e descentralizada, e no qual a eletricidade seja gerada e armazenada, sempre que possível, próxima dos locais de consumo. Este futuro energético alternativo, deve ser:

• orientado por uma lógica de gestão de um bem comum, guiada por critérios sociais e ambientais, e tendo em vista o direito universal à energia.

• transparente e gerido de forma coletiva, pública e democrática, maioritariamente de baixo para cima, ou seja, a partir das comunidades, das cidades, dos municípios. Para tal, deve permitir o livre acesso a informação e promover a compreensão e consciencialização dos cidadãos e agentes locais sobre o seu funcionamento, de forma a garantir que possuem capacidade e autonomia para decidir sobre o modelo que querem.

• adaptado ao contexto ecológico, social, económico e ambiental do local em que se constrói, desenvolvendo-se em harmonia com os interesses de seres humanos e não-humanos que aí vivam.

• o resultado de um processo de profunda transformação económica, social e política, do qual emergirá uma proposta coletiva sobre o futuro modelo energético.

A transição para novo modelo energético será, também, um processo de redistribuição do poder político e económico, porque a forma como produzimos e consumimos energia não pode ser dissociada da organização política, social e económica das nossas sociedades.

Quantos mais formos, mais chances terá a Democracia Energética!

Para estimular a discussão sobre o programa das JDE, indicamos, abaixo, alguns blocos temáticos que queremos ver discutidos, com a certeza de que muitos mais (temas / subtemas) surgirão, entretanto:

1. O que é a democracia energética e como construí-la: da utopia à prática.

2. Comunidades auto-organizadas em torno da sua própria energia.

3. Transições energéticas socialmente justas e ambientalmente sustentáveis.

4. Democracia energética e lutas pela justiça ambiental, social e contra todas as desigualdades.